Farid Mendonça Júnior

Advogado, economista, administrador e Assessor Parlamentar no Senado Federal

Em plena era digital, observa-se com crescente preocupação que o TikTok, assim como outras plataformas de redes sociais, não funciona mais apenas como espaço de entretenimento juvenil. Tornou-se palco de disputas políticas ideológicas, operações de influência e produção massiva de desinformação. Tal dinâmica reforça a noção de “terra da anarquia”, em que conteúdos circulam com velocidade viral e pouca regulação efetiva.

Um dos usos mais perigosos dessas redes é justamente a disseminação de fake news: narrativas fabricadas ou distorcidas que visam manipular opiniões, influenciar eleições ou fomentar polarização. No Brasil, durante as eleições de 2022 e de 2024, muitos vídeos falsos que circularam em grupos de WhatsApp tiveram origem em plataformas como TikTok ou Kwai.

A própria dependência dos gigantes tecnológicos em manter alto engajamento promove um ambiente favorável à desinformação. Quanto mais provocativo, urgente ou sensacional for o conteúdo, maior a chance de viralização. Isso estimula criadores inescrupulosos a produzir “clickbait político” ou “iscas para cliques políticos”. Esse processo tem sido observado em relatórios sobre plataformas de desinformação migrando de redes de vídeo curtos para aplicativos de mensagens privadas.

Um exemplo emblemático de uso político dessas dinâmicas foi observado em diversas eleições recentes no Brasil e no mundo, quando vídeos curtos e conteúdos virais em redes sociais foram utilizados para manipular a opinião pública. Esses materiais, muitas vezes produzidos com aparência de informação jornalística, traziam dados distorcidos ou completamente falsos sobre temas sensíveis, como vacinas, urnas eletrônicas e segurança pública, alcançando milhões de visualizações antes que qualquer checagem pudesse conter o estrago. Plataformas como o TikTok, o Kwai e o YouTube tornaram-se instrumentos de influência silenciosa, onde emoções e algoritmos substituem a reflexão e o debate racional.

Outro caso simbólico envolve a disseminação de teorias conspiratórias sobre a pandemia da Covid-19, que se espalharam com força nas redes. Vídeos manipulados e áudios produzidos com inteligência artificial afirmavam, por exemplo, que vacinas causavam efeitos colaterais inexistentes. Essas narrativas, apesar de completamente falsas, viralizaram em comunidades digitais e contribuíram para decisões equivocadas de saúde pública. O episódio revelou o poder destrutivo da desinformação digital e a urgência de mecanismos eficazes de responsabilização e regulação das plataformas que permitem sua propagação.

Mais perturbador ainda é atestar que adolescentes, usuários intensivos dessas redes, têm utilizado recursos cada vez mais sofisticados, inclusive inteligência artificial, para gerar fake news com alto grau de verossimilhança sem grandes custos. Embora não existam ainda estudos públicos precisos que quantifiquem o montante que jovens faturam com essa prática, relatos de “ganhar em dólar” circulam em fóruns clandestinos. O uso de ferramentas de geração automática de texto, voz sintética e montagem de vídeo deepfake facilita esse negócio ilícito.

Esses jovens, atraídos por promessas de “dinheiro fácil”, montam redes de micro-perfils, bots e contas auxiliares, propagando versões falsas ou manipuladas sobre política, covid, vacinas, crises internacionais, etc. Quando uma dessas postagens viraliza (por exemplo no TikTok ou depois replicada em WhatsApp), o alcance supera em muitos casos o do jornal convencional, gerando impacto real na formação da opinião pública.

Ainda que as plataformas aleguem que removem conteúdo falso ou rotulam publicações questionáveis, o modus operandi dos disseminadores é girar rápido: publicar, viralizar, apagar ou alterar, reaproveitar contas novas. As redes sociais operam de forma muito lenta para atuar diante do volume e velocidade do conteúdo. Portanto, a auto­regulação tem se mostrado insuficiente.

É nesse contexto que se torna imprescindível uma regulamentação estatal efetiva. No Brasil, o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “Lei das Fake News”, é uma proposta que visa atribuir responsabilidade às redes sociais pela moderação de conteúdos falsos e transparência em algoritmos. Contudo, o projeto vem encontrando forte resistência das empresas de tecnologia, que alegam risco de censura. Sem uma lei robusta, o desequilíbrio regulatório favorece quem lucra com desinformação.

A Justiça também precisa atuar com rigor: penalizar os responsáveis que elaboram, financiam e distribuem esses conteúdos falsos, seja no âmbito civil (indenizações, bloqueio de contas, reparação de danos) quanto no âmbito penal (autorias de difamação, injúria, calúnia, crimes eleitorais, associação criminosa digital).

Adicionalmente, exigir que as redes sociais forneçam logs, rastreamento e acesso judicial a metadados, sob estrita salvaguarda constitucional, pode permitir que investigadores descubram redes organizadas de desinformação e responsabilizem operadores ocultos. Também é necessário promover educação midiática: jovens precisam aprender a distinguir boato de fato, questionar narrativas e usar sistemas de checagem.

O TikTok e plataformas similares se transformaram em uma terra da anarquia digital, onde fake news, dinheiro fácil e influência política coexistem de forma caótica e perigosa. Se não houver regulação séria, fiscalização independente e responsabilização judicial, a democracia estará sob ataque. Já passou da hora de romper com o mito da “internet livre como licença para tudo” e afirmar que direitos, deveres e obrigações também existem no mundo virtual, inclusive com punições claras para os que o usam como máquina de mentiras.

Farid Mendonça Júnior

Advogado, economista, administrador e Assessor Parlamentar no Senado Federal