Luiz Frederico Oliveira de Aguiar – Servidor Público Federal

A persistência da estrutura do subdesenvolvimento em regiões periféricas — como a Amazônia Legal — é frequentemente tratada como um dilema puramente técnico: fruto de capacidade administrativa limitada, gargalos burocráticos e falhas no desenho de políticas públicas. No entanto, encarar a falta de coordenação estatal como mero erro operacional esconde, ao meu ver, uma realidade estrutural muito mais profunda.

A fragmentação da atuação do Estado nas periferias econômicas está diretamente enraizada na economia política do capital e nas narrativas ideológicasque a sustentam e isto precisa ser considerado para uma avaliação mais correta da realidade.

Na Amazônia brasileira, a indução do desenvolvimento econômico-territorial assenta-se historicamente sobre um tripé de políticas públicas de desenvolvimento, três pilares institucionais:

• Suframa: responsável pela gestão dos incentivos fiscais e fomento industrial/tecnológico;
• Sudam: encarregada do planejamento territorial e dos fundos estatais de investimento;
• BASA: operador financeiro das linhas regionais de crédito de fomento (como o FNO).

Apesar da evidente complementaridade teórica desses instrumentos, a prática revela uma atuação isolada, desarticulada e, por vezes, concorrencial. Tanto em virtude de uma ausência de governança das políticas públicas de desenvolvimento (periferia da governança) quanto da ausência de uma “governança da periferia”.

Esse desalinhamento institucional não é um acidente de percurso. Trata-se de um resultado estrutural gerado pela própria posição periférica da região na divisão espacial do trabalho e da reprodução do capital no Brasil.

Ao longo da história, narrativas ideológicas hegemônicas oscilaram entre enxergar a Amazônia como um “Almoxarifado de Recursos” a ser explorado, um “Vazio Demográfico” de baixo retorno ou um “Santuário Ambiental” intocável. Essas visões desvalorizam o papel do planejamento estatal de longo prazo na periferia, rebaixando o investimento público ao segundo plano orçamentário e mantendo o Estado institucionalmente fragmentado.

O resultado é uma armadilha institucional histórica:

1. Incentivos fiscais desvinculados do planejamento territorial;
2. Crédito de fomento que reforça adensamentos econômicos já existentes em vez de reduzir assimetrias;
3. Silos burocráticos que impedem a interoperabilidade de dados e a ação estratégica conjunta.

Superar esses gargalos exige ir além de meros ajustes operacionais. Integrar incentivos fiscais, planejamento espacial e crédito de fomento requer a institucionalização de um Arranjo de Governança Integrada de Segunda Geração — com governança de dados unificada, planejamento estratégico único e fundos cruzados voltados à transição ecológica e bioeconômica.

Para construir um futuro sustentável e soberano nas periferias econômicas, precisamos conectar a Economia Política Crítica ao Desenho de Políticas Públicas (Policy Design). Somente ao desconstruir os discursos que marginalizam o espaço periférico seremos capazes de desenhar uma governança compartilhada e verdadeiramente transformadora.

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