A Zona Franca de Manaus (ZFM) não é o resultado de improviso administrativo, mas de um processo histórico que atravessa séculos e expressa um objetivo permanente: integrar a Amazônia ao Brasil por meio de um modelo econômico capaz de superar o isolamento, a estagnação econômica e as desigualdades estruturais que se aprofundaram após o ciclo econômico da borracha.

A matriz intelectual dessa visão surgiu ainda no século XIX. Em 1866, o político e intelectual alagoano Aureliano Tavares Bastos identificou no vale amazônico um potencial extraordinário, desde que sustentado pela abertura dos rios e por um regime fiscal diferenciado. Sua intuição, sintetizada na ideia de transformar Manaus em um “Porto Franco”, antecipava um princípio fundamental: regiões sujeitas a severas desvantagens logísticas não podem ser tratadas de forma uniforme pelo Estado. Liberdade econômica e incentivos adequados seriam, para Bastos, instrumentos de integração nacional e de desenvolvimento civilizatório.

“Manaus, Porto Franco, seria o empório dos países amazônicos.” Aureliano Tavares Bastos, 1865.

Décadas depois, com o colapso da chamada Era da borracha e o recrudescimento do isolamento da Amazônia, essa interpretação ganhou nova urgência. A economia amazonense enfrentava custos de logística proibitivos, baixo dinamismo produtivo e escassez de mecanismos institucionais capazes de atrair investimentos. Nesse contexto, lideranças locais — notadamente no âmbito da Associação Comercial do Amazonas (ACA) — mantiveram viva a defesa de um modelo diferenciado como imperativo de equidade federativa. Nomes como Cosme Ferreira Filho atualizaram o conceito de Porto Franco, demonstrando que a isenção fiscal era menos privilégio e mais compensação estrutural.

“A criação do porto franco eliminará em grande parte essa anormalidade [a escassez de recursos e o encarecimento de produtos]. Os estoques importados para o porto franco não são menos importantes. O abastecimento dos produtos estrangeiros é incerto e precário na região amazônica. A mais importante das causas dessa precariedade é a escassez de recursos financeiros na região para o custeio de grandes importações, que significam grandes imobilizações no valor original das mercadorias e em direitos alfandegários pesados.” Cosme Ferreira Filho, 1953.

Essa articulação encontrou expressão política decisiva na atuação do deputado federal Francisco Pereira da Silva, que em 1951 apresentou o projeto que daria origem à Zona Franca de Manaus. O objetivo era claro: promover desenvolvimento regional, atrair investimentos, gerar empregos, fixar população e integrar a Amazônia ao mercado nacional. A proposta resultou na Lei nº 3.173/1957 e foi posteriormente consolidada pelo Decreto‑Lei nº 288/1967, estruturando o projeto de desenvolvimento que permanece até hoje.

Ao longo de mais de seis décadas, os resultados confirmaram a correção dessa construção histórica. A ZFM dinamizou a economia regional, interiorizou o desenvolvimento, ampliou a presença do Estado em uma área estratégica e ajudou a conter pressões sobre a floresta ao concentrar atividades produtivas no Polo Industrial de Manaus – PIM. Sua permanência não decorre de mera inércia institucional, mas da coerência entre suas motivações originais e seus efeitos concretos.

A Zona Franca de Manaus é, portanto, a materialização duradoura de uma ideia antiga e necessária: integrar e desenvolver a Amazônia de forma sustentável, estratégica e alinhada ao projeto nacional. Trata‑se de um modelo que nasceu para corrigir desigualdades estruturais — e que permanece relevante justamente porque continua cumprindo essa missão.

Referências Bibliográficas

AMAZONAS. Associação Comercial do Amazonas: 120 anos de história. Manaus: ACA, 2014.

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO AMAZONAS. Memória institucional e desenvolvimento regional. Manaus: ACA, s.d.

BASTOS, Aureliano Cândido Tavares. O vale do Amazonas: estudo sobre a livre navegação do Amazonas. Rio de Janeiro: Garnier, 1866.

BRASIL. Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957. Cria a Zona Franca de Manaus. Diário Oficial da União, Brasília, 12 jun. 1957.

FERREIRA FILHO, Cosme. A economia da Amazônia e o Porto Franco. Manaus: Edição do Autor, 1953.

REIS, Arthur Cézar Ferreira. A Amazônia e a cobiça internacional. 5. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.

SILVA, Francisco Pereira da. Justificativa ao Projeto de Lei nº 1.310/1951. Diário do Congresso Nacional, Rio de Janeiro, 1951.

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA). História da Zona Franca de Manaus. Disponível em: https://www.gov.br/suframa. Acesso em: 1 mar. 2026.

Autor: Adm. Luiz Frederico Oliveira de Aguiar – Servidor Público Federal. Atualmente atua como Superintendente Adjunto Executivo da Zona Franca de Manaus.

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