Por Luiz Frederico Oliveira de Aguiar Superintendente Adjunto Executivo da Suframa

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil atingiu o montante corrente de R$ 11,7 trilhões, revelando, contudo, uma histórica e severa desigualdade na distribuição espacial de suas riquezas (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, 2025). A repartição regional desse indicador evidencia a hiperconcentração econômica nacional, visto que o Sudeste responde por 53,1% do PIB, seguido pelo Sul com 17,2%, pelo Nordeste com 14,3% e pelo Centro-Oeste com 10,1%, restando à Região Norte a menor parcela, de apenas 5,3% (IBGE, 2025). Dentro desse panorama setentrional, o bloco composto pela Amazônia Ocidental e pelo Amapá representa conjuntamente cerca de 3,3% do PIB brasileiro (IBGE, 2025). Adicionalmente, quando se isola o estado do Amazonas, sua participação equivale a 1,3% da riqueza do país, enquanto o município de Manaus concentra, individualmente, 0,8% do PIB nacional (IBGE, 2025).

Essa assimetria produtiva espelha-se de forma direta nas condições de desenvolvimento humano e bem-estar social das diferentes macroregiões brasileiras. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil posiciona-se em 0,760, porém as médias regionais expõem um fosso estrutural (PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD, 2024). Enquanto o Sudeste, com 0,795, e a Região Sul, com 0,792, aproximam-se do patamar de desenvolvimento muito alto, a Região Centro-Oeste registra 0,766 (PNUD, 2024). Em contrapartida, as regiões Norte, com 0,719, e Nordeste, com 0,710, permanecem estagnadas nas menores marcas do território nacional (PNUD, 2024). Essa divergência reforça que a desigualdade no país ultrapassa a esfera da renda monetária, constituindo uma disparidade geográfica severa no acesso a oportunidades e direitos fundamentais básicos.

No campo da arrecadação tributária federal, o Estado brasileiro recolheu o total histórico de R$ 2,652 trilhões em receitas fiscais, explicitando que a centralização da arrecadação acompanha a geografia da riqueza corporativa (BRASIL, 2025a). O Sudeste lidera de forma absoluta, concentrando 64,2% da receita tributária da União, ao passo que a Região Sul participa com 14,1%, o Centro-Oeste com 11,5%, o Nordeste com 6,8% e a Região Norte com meros 3,4% do bolo fiscal total (BRASIL, 2025a). Desse montante nortista, o bloco da Amazônia Ocidental somado ao Amapá responde por 1,9% da arrecadação do país (BRASIL, 2025a). O estado do Amazonas, impulsionado pelo seu polo industrial, garante isoladamente 1,2% do total arrecadado pela Receita Federal, e a cidade de Manaus é responsável por cerca de 0,9% de toda a arrecadação nacional (BRASIL, 2025a).

No entanto, a distribuição dos investimentos públicos federais em infraestrutura — fundamentais para integrar e desenvolver os territórios — atua de maneira regressiva, reforçando a concentração de capital nas áreas mais ricas do país. Do orçamento executado pela União para transportes, rodovias e portos, mais de 45% destinou-se às regiões Sudeste e Sul, enquanto a Região Norte recebeu menos de 10% do total nacional investido (BRASIL, 2026a). Essa alocação desproporcional evidencia que o Estado prioriza a ampliação da infraestrutura onde o PIB já é consolidado, em detrimento do estrangulamento logístico sofrido pela Amazônia Ocidental e pelo Amapá, onde a escassez de eixos rodoviários e hidroviários seguros encarece a vida e isola as populações (BRASIL, 2026a).

Esse ciclo excludente repete-se na distribuição de recursos federais destinados à ciência, à tecnologia e à formação de capital humano avançado no país. Dos repasses globais voltados ao financiamento de bolsas de pós-graduação stricto sensu, a Região Sudeste retém mais de 58% das verbas federais de fomento, contra apenas 4,2% destinados a toda a Região Norte (COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, 2024). Paralelamente, os investimentos em inovação empresarial seguem a mesma lógica concentradora, destinando para a sub-região da Amazônia Ocidental e do Amapá uma fração marginal de aproximadamente 1,8% do total investido no país (FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP, 2026). Essa assimetria compromete gravemente a transição das economias periféricas para matrizes de alto valor agregado.

Em suma, o apanhado dos dados oficiais revela um paradoxo federativo: áreas como o Amazonas e o município de Manaus possuem participação proporcional na arrecadação federal (1,2% e 0,9%) que equivale ou supera suas respectivas fatias no PIB nacional (1,3% e 0,8%) (IBGE, 2025; BRASIL, 2025a). Contudo, o retorno desses recursos por meio de políticas públicas de infraestrutura (menos de 10%) e de CT&I (1,8%) é severamente inferior à capacidade de absorção e às necessidades locais (BRASIL, 2026a; FINEP, 2026). Essa dinâmica comprova que o fluxo financeiro do Estado brasileiro atua de forma pro-cíclica, retirando riqueza de regiões com menor IDH e concentrando os investimentos de fomento exatamente nos territórios de maior robustez econômica.

Consequentemente, para que o Brasil alcance um desenvolvimento sustentável e homogêneo, torna-se imperativo romper com esse modelo fiscal que perpetua as assimetrias regionais. A transformação do gasto público em um vetor de convergência socioeconômica exige que os investimentos em infraestrutura logística, pós-graduação e inovação passem a ser distribuídos de forma contracíclica e estratégica, priorizando a Amazônia Ocidental, o Amapá e o Nordeste. Somente mediante a inversão dessa lógica alocativa será possível desconcentrar a riqueza nacional, elevar os índices de desenvolvimento humano nas regiões historicamente negligenciadas e garantir que a ação estatal cumpra o seu mandamento constitucional de redução das desigualdades regionais e sociais.

Referências

BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil. *Arrecadação total das receitas federais: análise por região fiscal e unidades da federação*. Brasília: MF, 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal. Acesso em: 20 jun. 2026.
BRASIL. Ministério dos Transportes. *Relatório de execução orçamentária e investimentos em infraestrutura de transportes*. Brasília: MT, 2026a. Disponível em: https://www.gov.br/transportes. Acesso em: 20 jun. 2026.
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). *Geocientistas e distribuição geográfica de bolsas de pós-graduação no Brasil: relatório técnico*. Brasília: CAPES, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/capes. Acesso em: 20 jun. 2026.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP). *Relatório de investimentos em inovação e fomento à pesquisa tecnológica regional*. Rio de Janeiro: FINEP, 2026. Disponível em: http://www.finep.gov.br. Acesso em: 20 jun. 2026.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). *Contas Regionais do Brasil: Produto Interno Bruto dos Estados e Municípios*. Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível em: https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 20 jun. 2026.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). *Radar IDHM: evolução do Índice de Desenvolvimento Humano nas grandes regiões*. Brasília: PNUD Brasil, 2024. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil. Acesso em: 20 jun. 2026.

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